Política de Privacidade
Última atualização: 07 de fevereiro de 2026 (Versão 1.0)
1. Introdução
A ValidaTitulo ("nós", "nosso" ou "ValidaTitulo"), operada pela RHSN - Serviços de Tecnologia da Informação Ltda., CNPJ 31.133.589/0001-20, com sede na Rua Amelia Izabel Coelho, 815, Itajaí/SC, CEP 88317-576, está comprometida em proteger a privacidade e a segurança dos dados pessoais de todos os usuários de nossa plataforma de gestão de riscos de terceiros (TPRM - Third-Party Risk Management).
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e compartilhamos informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e outras legislações aplicáveis.
2. Definições
- Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
- Controlador: A ValidaTitulo, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- Operador: Pessoa ou entidade que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
- Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais (coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração).
3. Dados Coletados
3.1 Dados de Cadastro
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Telefone
- Cargo e organização
- Senha criptografada
3.2 Dados da Organização
- Razão social e nome fantasia
- CNPJ
- Endereço completo
- Dados de contato
- Logo da empresa
3.3 Dados de Terceiros Avaliados
- Informações cadastrais (nome, CNPJ, endereço)
- Dados de contato (e-mail, telefone)
- Respostas a questionários de risco
- Documentos anexados (contratos, certificações, apólices)
- Histórico de avaliações e decisões
3.4 Dados de Uso
- Endereço IP e localização geográfica
- Logs de acesso e auditoria
- Informações de dispositivo e navegador
- Cookies e tecnologias similares
3.5 Dados de Pagamento
- CPF/CNPJ do pagador
- Dados de cobrança (processados pelo gateway Asaas)
- Histórico de transações
4. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são coletados e tratados para as seguintes finalidades:
- Prestação do Serviço: Fornecer a plataforma de gestão de riscos de terceiros conforme contratado.
- Autenticação e Segurança: Validar identidade dos usuários e proteger contas contra acessos não autorizados.
- Processamento de Pagamentos: Gerenciar cobranças e pagamentos de assinaturas.
- Comunicação: Enviar notificações sobre serviços, alertas de risco, atualizações e suporte técnico.
- Conformidade Legal: Cumprir obrigações legais e regulatórias, incluindo LGPD.
- Melhoria da Plataforma: Analisar uso para melhorar funcionalidades e experiência do usuário.
- Auditoria e Rastreabilidade: Manter logs de atividades para garantir integridade e auditabilidade das decisões.
5. Base Legal
O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD, conforme a finalidade específica:
| Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Prestação do serviço contratado | Execução de Contrato (Art. 7º, V) |
| Autenticação e segurança de acesso | Execução de Contrato (Art. 7º, V) |
| Processamento de pagamentos | Execução de Contrato (Art. 7º, V) |
| Emissão de notas fiscais | Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II) |
| Logs de auditoria e rastreabilidade | Legítimo Interesse (Art. 7º, IX) |
| Prevenção de fraudes | Legítimo Interesse (Art. 7º, IX) |
| Melhoria da plataforma e analytics | Legítimo Interesse (Art. 7º, IX) |
| Comunicações de marketing (quando aplicável) | Consentimento (Art. 7º, I) |
| Cookies não essenciais | Consentimento (Art. 7º, I) |
Nota: O legítimo interesse é utilizado apenas quando não prevalece sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular, considerando suas expectativas razoáveis.
6. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:
- Provedores de Serviços: Gateway de pagamento (Asaas), hospedagem de infraestrutura (AWS, Google Cloud), serviços de e-mail.
- Autoridades Públicas: Quando exigido por lei ou ordem judicial.
- Dentro da Organização do Cliente: Dados são compartilhados entre usuários autorizados da mesma organização conforme permissões definidas.
Importante: A ValidaTitulo NÃO vende, aluga ou comercializa dados pessoais para terceiros. Os dados de uma organização são completamente isolados e nunca são compartilhados com outras organizações clientes.
7. Armazenamento e Segurança
7.1 Localização
Os dados são armazenados em servidores localizados no Brasil ou em países com nível adequado de proteção de dados reconhecido pela ANPD.
7.2 Medidas de Segurança
- Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso
- Senhas hasheadas com algoritmos seguros (bcrypt)
- Multi-tenancy com isolamento completo de dados por organização
- Controle de acesso baseado em papéis (RBAC)
- Logs de auditoria imutáveis
- Backups regulares e criptografados
- Monitoramento contínuo de segurança
7.3 Retenção de Dados
Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para as finalidades descritas nesta política. Os prazos de retenção variam conforme a categoria de dados:
| Categoria de Dados | Prazo de Retenção | Base Legal |
|---|---|---|
| Dados cadastrais (nome, e-mail, telefone) | Duração do contrato + 5 anos | Prescrição civil (Art. 206, CC) |
| Dados operacionais (terceiros avaliados, questionários) | Duração do contrato + 5 anos | Legítimo interesse / Auditoria |
| Dados financeiros e fiscais (notas fiscais, cobranças) | 5 anos após emissão | Obrigação legal tributária (CTN) |
| Logs de acesso e auditoria | 6 meses (mínimo legal) a 2 anos | Marco Civil da Internet (Art. 15) |
| Dados de consentimento | Enquanto válido + 5 anos | Comprovação de conformidade |
Após o término do prazo: Os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo quando houver obrigação legal de retenção por período superior ou litígio pendente.
8. Direitos dos Titulares
Conforme a LGPD (Art. 18), você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
Confirmação e Acesso
Confirmar se tratamos seus dados e obter cópia dos dados que possuímos sobre você.
Como exercer: Solicite por e-mail informando "Acesso aos meus dados".
Correção
Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Como exercer: Acesse seu perfil na plataforma ou solicite por e-mail indicando os dados a corrigir.
Eliminação
Solicitar exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Como exercer: Solicite por e-mail. Dados necessários para obrigações legais podem ser retidos.
Portabilidade
Solicitar cópia dos seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor.
Como exercer: Solicite por e-mail. Forneceremos em formato CSV ou JSON.
Revogação de Consentimento
Retirar consentimento dado anteriormente para tratamentos específicos (ex.: marketing, cookies não essenciais).
Como exercer: Solicite por e-mail ou ajuste preferências na plataforma.
Oposição
Opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse, caso entenda que seus direitos prevalecem.
Como exercer: Solicite por e-mail detalhando o tratamento ao qual se opõe.
Informação sobre Compartilhamento
Saber com quais entidades públicas ou privadas seus dados foram compartilhados.
Como exercer: Solicite por e-mail informando "Relatório de compartilhamento".
Como Exercer Seus Direitos
Canal: E-mail para privacidade@validatitulo.com
Identificação: Informe seu nome completo, e-mail cadastrado e descreva sua solicitação.
Prazo de resposta: Até 15 dias corridos, conforme Art. 18, §5º da LGPD.
Verificação: Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade.
Caso não fique satisfeito com nossa resposta, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Cookies e Tecnologias Similares
Utilizamos cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento da plataforma, melhorar sua experiência e realizar análises de uso.
9.1 Tipos de Cookies Utilizados
| Tipo | Finalidade | Consentimento |
|---|---|---|
| Essenciais | Sessão, autenticação, segurança (CSRF), preferências de idioma | Não requerido |
| Funcionais | Lembrar preferências do usuário, configurações da interface | Não requerido |
| Analíticos | Entender como os usuários interagem com a plataforma (métricas de uso) | Consentimento |
9.2 Cookies de Terceiros
Atualmente, não utilizamos cookies de terceiros para publicidade ou rastreamento entre sites. Caso passemos a utilizar ferramentas de analytics de terceiros (como Google Analytics), informaremos nesta política e solicitaremos seu consentimento.
9.3 Gerenciamento de Cookies
Você pode gerenciar cookies das seguintes formas:
- Configurações do navegador: A maioria dos navegadores permite bloquear ou excluir cookies.
- Banner de consentimento: Ao acessar a plataforma pela primeira vez, você pode aceitar ou recusar cookies não essenciais (quando aplicável).
Atenção: Desabilitar cookies essenciais pode impedir o funcionamento adequado da plataforma, incluindo login e navegação.
10. Menores de Idade
A plataforma ValidaTitulo é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos conscientemente dados pessoais de menores de idade. Caso identifique que dados de menores foram coletados, entre em contato imediatamente para que possamos removê-los.
11. Transferência Internacional de Dados
A ValidaTitulo prioriza o armazenamento de dados em servidores localizados no Brasil. No entanto, alguns serviços essenciais podem envolver transferência de dados para outros países.
11.1 Situações de Transferência
| Serviço | País/Região | Salvaguarda |
|---|---|---|
| Infraestrutura principal | Brasil (São Paulo) | Não há transferência |
| Serviços de e-mail transacional | EUA / UE | Cláusulas contratuais padrão |
| Gateway de pagamento (Asaas) | Brasil | Não há transferência |
11.2 Salvaguardas Adotadas
Quando a transferência internacional é necessária, adotamos as seguintes medidas conforme Art. 33 da LGPD:
- Verificação de que o país de destino possui nível adequado de proteção de dados reconhecido pela ANPD
- Celebração de cláusulas contratuais padrão (Standard Contractual Clauses) com fornecedores
- Verificação de certificações de privacidade dos fornecedores
- Avaliação de impacto à proteção de dados quando apropriado
Compromisso: Toda transferência internacional de dados pessoais é realizada em conformidade com a LGPD e as orientações da ANPD.
12. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, tecnologias, requisitos legais ou por outros motivos operacionais.
12.1 Como Você Será Notificado
- Alterações significativas: Notificação por e-mail para o endereço cadastrado e/ou aviso destacado na plataforma.
- Alterações menores: Atualização da data de revisão no topo desta página.
12.2 Histórico de Versões
| Data | Versão | Descrição |
|---|---|---|
| 06/02/2026 | 1.0 | Versão inicial da Política de Privacidade |
Recomendação: Sugerimos que você revise esta política periodicamente para estar ciente de quaisquer alterações.
13. Incidentes de Segurança
A ValidaTitulo adota medidas técnicas e organizacionais para prevenir incidentes de segurança. Caso ocorra um incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, seguiremos os procedimentos abaixo, em conformidade com o Art. 48 da LGPD:
13.1 Comunicação à ANPD
Comunicaremos à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável, conforme regulamentação vigente, informando:
- Descrição da natureza dos dados afetados
- Informações sobre os titulares envolvidos
- Medidas técnicas e de segurança utilizadas
- Riscos relacionados ao incidente
- Medidas adotadas para reverter ou mitigar os efeitos
13.2 Comunicação aos Titulares
Quando o incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos também aos afetados, informando:
- Canal: E-mail cadastrado e/ou aviso na plataforma
- Prazo: Em prazo razoável após a confirmação do incidente
- Conteúdo: Natureza do incidente, dados potencialmente afetados e medidas recomendadas
Nota: Nem todo incidente de segurança envolve dados pessoais ou acarreta riscos aos titulares. A comunicação será realizada apenas quando houver risco ou dano relevante, conforme avaliação técnica e orientações da ANPD.
14. Encarregado de Dados (DPO)
E-mail: privacidade@validatitulo.com
Endereço: Rua Amelia Izabel Coelho, 815 - Itajaí/SC - CEP 88317-576
15. Legislação e Foro
Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Quaisquer disputas decorrentes desta política serão submetidas ao foro da comarca de Itajaí/SC, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
16. Contato
Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais:
E-mail: privacidade@validatitulo.com
Suporte: suporte@validatitulo.com
Site: https://validatitulo.com
17. Documentos Relacionados
Esta Política de Privacidade deve ser lida em conjunto com os seguintes documentos:
📄 Termos de Uso: Acessar Termos de Uso Condições de utilização da plataforma ValidaTitulo, incluindo cláusulas de LGPD, SLA, API e responsabilidades das partes.